Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 901.6739.8619.5676

1 - TJSP Consumidor. Consumidor. Prestação de serviço. Instagram. Conta do Autor para gerenciamento de anúncios que foi vinculada a uma conta fantasma. Impossibilidade de cancelamento de anúncio. Autor que ajuizou a ação se insurgindo contra a impossibilidade do cancelamento do anúncio. Correta determinação para abstenção de cobranças relacionadas ao anúncio a partir de 16 de outubro de 2023. Falha da Ré na recuperação da conta comprometida. Sentença mantida. Recurso desprovido

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