Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto simples (CP, art. 155, caput). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base reconduzida ao mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis não evidenciadas. Reincidência genérica ostentada pelo réu que impõe o recrudescimento da pena intermediária, contudo, em patamar mais brando do que o estabelecido na r. sentença. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido... (Continua)