Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da instituição financeira em relação à decisão que deferiu tutela de urgência para suspender a cobrança dos descontos mensais na conta do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00, limitada a R$ 6.000,00 por cobrança. ... ()
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