Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 901.7171.5005.4407

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE -

Acolhimento parcial da ação proposta para obrigar a ré à retificação de declarações de renda de sociedade empresária - Ausência de demonstração de prejuízo moral - Fato constitutivo do direito, neste tópico, não evidenciado - Recurso improvido... ()

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