Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Voto 1507050-77 Apelação. Recurso Defensivo. Desacato. Alegação de ausência de provas. Prova produzida em juízo que confirmou os fatos descritos na denúncia. Condenação acertada. Pena fixada em patamar adequado Réu que é reincidente. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.
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