Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus, com indeferimento da liminar. Tráfico de drogas e Associação para fins de tráfico (art. 33, «caput, e 35, «caput, da Lei 11.343/06) . Materialidade delitiva, autoria e requisitos da prisão preventiva estão presentes. As circunstâncias do crime evidenciam gravidade em concreto do delito - apreensão de quantidade razoável de entorpecentes ilícitos e de alto poder lesivo, sendo que o paciente era responsável pelo controle financeiro e a operacionalidade logística do fornecimento de drogas, atuando também como uma espécie de supervisor de alguns dos maiores pontos de vendas de drogas da cidade, entre eles a «Chácara das Tâmaras, «Guapurá e B.A, por isso mesmo, considerado como o primeiro e principal tentáculo do tráfico de drogas; cometeu delito concretamente grave, com natureza equiparada aos hediondos, e pena máxima em abstrato superior a quatro (4) anos; condições pessoas favoráveis que não impõe, por si só, a liberdade provisória, quando demonstrada a necessidade da medida extrema, tal como no caso; deve-se, pois, assegurar a ordem pública. Não concessão da ordem.