Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança. Extinção da execução, nos termos do art. 924, V c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Decisão judicial não fundamentada, em que não foram apreciadas questões de fato e de direito submetida pela parte. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.