Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 901.9883.9458.8786

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -  

Contrarrazões com pleito de não conhecimento do recurso de apelação do réu - Rejeição - Apelação que traz fatos e fundamentos concretos a fim de buscar a modificação do julgado, o que se mostra suficiente para atender ao princípio da dialeticidade. ... ()

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