Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - «GOLPE DO BILHETE PREMIADO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Alegação de contratação de empréstimo pessoal sob vício de consentimento - Suposto sequestro relâmpago que não encontra amparo probatório - Ausência de verossimilhança nas alegações da autora - Versão dos autos que difere do narrado em boletim de ocorrência - Inexistência de falha na prestação dos serviços, o que afasta a responsabilidade do banco réu - Culpa exclusiva da vítima - Fortuito externo - - Litigância de má-fé configurada, diante da alteração da verdade dos fatos pela autora - Autora que mesmo após a juntada de vasta documentação apresentada pelo réu reiterou a alegação de que fora vítima de sequestro - Penalidade corretamente aplicada e que não comporta qualquer redução - Aplicação do art. 80, II do CPC - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)