Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 902.1104.7988.3540

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVIMENTO.

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Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que negou o benefício da justiça gratuita. ... ()

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