Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE - RENDA LÍQUIDA COMPATÍVEL COM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
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