Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de prestação de contas - Segunda fase - Contas dos réus julgadas boas - Alegações do autor indicativas da necessidade da complementação da prova pericial, para o esclarecimento adequado da conjuntura fática, em particular quanto a questões atinentes a locação de imóvel de propriedade da sociedade, trazidas desde o início do trâmite do processo e não elucidadas - Cerceamento da produção de provas caracterizado - Inviabilidade do acolhimento da argumentação fundada na estimativa de um resultado financeiro positivo e da alegação de inclusão de «despesas futuras nos assentamentos apresentados, porém, assinaladas - Sentença anulada - Recurso provido, com observação