Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Locação não residencial - Execução de título extrajudicial promovida pelo locador para cobrança de multa decorrente da rescisão contratual - Ação de conhecimento proposta pelos locatários na qual se declarou a culpa do locador pela rescisão - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Suspensão do processo executivo até o trânsito em julgado da ação de conhecimento - Recurso provido... (Continua)