Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que deu provimento ao recurso para, diante da necessidade de produção de prova pericial, expressamente requerida pela recorrente, julgar extinto o feito - Inexistência de qualquer contradição, omissão ou dúvida no acórdão - Mero inconformismo do embargante, que sustenta desnecessária a prova técnica e busca a reforma do julgado - Não cabimento - Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que deu provimento ao recurso para, diante da necessidade de produção de prova pericial, expressamente requerida pela recorrente, julgar extinto o feito - Inexistência de qualquer contradição, omissão ou dúvida no acórdão - Mero inconformismo do embargante, que sustenta desnecessária a prova técnica e busca a reforma do julgado - Não cabimento - Embargos declaratórios que não se prestam a tal fim - Diante do provimento do recurso inominado, sequer se cogita de litigância de má-fé da então recorrente, inexistindo, também neste ponto, omissão do julgado - Embargos rejeitados.