Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 902.3795.8916.2555

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS ANTERIORES EM NOME DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE MANTIDA.

1.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()

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