Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 111, do Empreendimento Turiassú, no contexto da falência do Grupo Atlântica. Decisão de origem que julgou improcedente a pretensão dos credores Clara Akiko e Fernando Antônio, determinando a manutenção do crédito deles na classe quirografária. Inconformismo. Não acolhimento. No tocante à classificação de crédito, será classificado como quirografário o crédito relativo ao negócio que caracteriza tentativa de ganhos financeiros da falida, ou cujo pagamento integral não foi comprovado. No caso, os elementos de convicção existentes levam à conclusão de que o instrumento de aquisição das unidades dissimula relação de investimentos com a falida, com a pretensão de obter ganhos financeiros expressivos. Decisão mantida. Recurso desprovido