Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇAO MONITÓRIA. RÉU NÃO LOCALIZADO. PLEITO DE PESQUISA DE ENDEREÇO POR MEIO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO, FUNDADO NO ENTENDIMENTO DE QUE AS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE PELA PARTE. NÃO PREVALECIMENTO, ANTE O INTERESSE PRESENTE. ADMISSIBILIDADE DA DILIGÊNCIA PRETENDIDA. AGRAVO PROVIDO.

Uma vez instaurado o processo, constitui interesse do Estado-juiz realizar a prestação jurisdicional de forma efetiva e no mais breve espaço de tempo, sendo medida necessária o provimento para fins de localização do demandado. Assim, mostra-se perfeitamente adequada a providência de determinar a realização de pesquisas, visando à apuração do endereço do réu... (Continua)