Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . 1. O TRT,

soberano na análise do conjunto fático probatório, e considerando a prova dos autos, concluiu que a nulidade suscitada não restou configurada. 2. Para se chegar ao entendimento defendido pelas agravantes, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária, consoante Súmula126do TST. 3. A incidência da Súmula 126/TST torna prejudicado o exame da transcendência da matéria. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)