Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Decisão que homologou cálculos do requerente para o arbitramento do valor devido a título de direitos autorais. Insurgência da requerida. Alegação de que o arbitramento do valor deveria ter sido feito por meio de perícia custeada pelo requerente (credor) ou de que os cálculos apresentados, ao menos, precisariam estar embasados nos documentos contábeis juntados pela parte requerida (devedor). Rejeição das alegações. Discussão referente a quem deve arcar com os custos de eventual perícia encontra-se preclusa, bem como as circunstâncias do caso concreto indicam que insistir na realização da perícia seria prestigiar a conduta recalcitrante da agravante que se recusou reiteradamente a efetuar o recolhimento dos honorários periciais e a apresentar os documentos contábeis necessários. Precedente do Eg. STJ. Impugnação do valor arbitrado feita de forma genérica. Cálculos do requerente plenamente verossímeis. Presença de memória de cálculo e de considerações específicas sobre a metodologia e a base de dados utilizadas. Despropositado o pedido de que se obrigue o requerente a lastrear os cálculos na documentação incompleta e inconclusiva apresentada pela agravante. Valor arbitrado de forma correta. Decisão mantida. Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno... (Continua)