Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COBRANÇA.

Prestação de serviços hospitalares. Denunciação da lide do plano de saúde. Procedência. Apelo manejado pela denunciada. Exame: preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Prova documental suficiente ao deslinde da controvérsia. Documentos médicos que comprovam o estado de urgência do réu. Impossibilidade de recusa do plano de saúde a pretexto de vigência do prazo de carência. Ré, ademais, que requereu a transferência do réu aa Leito do SUS, o que não foi feito. Requeridos que não podem arcar com a inércia de terceiros. Dano moral. Indenização mantida nos patamares fixados pela r.Sentença. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)