Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência - Contratação de empréstimo consignado negada pela autora - Sentença de improcedência, com a condenação da demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Insurgência da autora discutindo unicamente a aplicação da astreinte - Imposição de referida pena que deve ser mantida - Infringência do dever de lealdade processual caracterizado - Alteração da verdade dos fatos - Cabimento, contudo, de redução do percentual arbitrado - Sentença reformada apenas neste aspecto - Recurso da autora provido em parte