Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Procedência. Razões recursais quanto à prescrição do título que se revelam reprodução dos embargos monitórios e não atacam especificamente os fundamentos da sentença. Recurso não conhecido neste ponto. Alegação de pagamento parcial da dívida. Planilha da credora que subtrai esse valor do cálculo. Alteração da verdade dos fatos pela ré. Recurso protelatório. Aplicação de pena por litigância de má-fé. Recurso improvido na parte conhecida, com fixação de multa