Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS (CAFETERIA). EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Alegação de omissão, contradição e obscuridade acerca da necessidade de produção de prova pericial, do uso regular do imóvel e do período pandêmico. Tema expressamente enfrentado no julgado. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Discordância de pronunciamento que não atende ao que preceitua o art. 1.022 do mesmo Diploma. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência de omissão, que não permite a oposição de embargos com a finalidade de prequestionar dispositivos tidos como violados. Embargos rejeitados... (Continua)