Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
Irresignação da autora - Aplicação do CDC ao caso em espécie (RE 1.394.401 - Tema 1.240) - Responsabilidade da empresa aérea verificada - Necessidade de readequação da malha aérea que constitui fortuito interno - Dano moral in re ipsa - Fixação do quantum indenizatório que considerou o atraso de 24 (vinte e quatro) horas suportado pela autora - Assistência material consistente no fornecimento de refeição e estadia que foram considerados na fixação do quantum indenizatório - Observação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Valor da indenização moral majorada para R$ 5.000,00 - r. sentença reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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