Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Crime de trânsito - CTB, art. 302 e CTB art. 303 - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.
Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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