Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos. Bloqueio de conta de pagamento por alegada suspeita de fraudes. Conduta arbitrária da ré ao reter todo o saldo da conta, em comparação com os valores das operações suspeitas. Danos morais caracterizados. Sentença mantida nos termos do art. 252, do Regimento Interno. Valor da indenização por danos morais mantido. Recurso improvido