Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de prescrição da dívida c/c indenização por danos morais - Justiça gratuita - Pessoa física - Presunção relativa não infirmada a obstar a concessão da justiça gratuita - Hipossuficiência comprovada - Recurso provido.... ()
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