Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante que providencie, dentro de 5 dias, os meios necessários para realização dos procedimentos indicados por médico (denervação percutânea de faceta articular; infiltrações na coluna vertebral; microneurólise múltiplas e bloqueio neurolítico do plexo celíaco, simpático lombar ou torácico). Agravada com quadro de dor lombar crônica há 2 anos, com irradiação para membros inferiores e com limitações para atividades diárias. Procedimentos que, se realizados com urgência, podem evitar cirurgia de grande porte. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Probabilidade do direito. Risco de grave dano para a parte agravada. Caráter coercitivo da multa. Valor fixado razoável e proporcional à obrigação controvertida. Recurso desprovido... (Continua)