Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 903.1504.6002.3164

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -

Alegação de falha na prestação de serviço odontológico - Autor que havia optado por um tratamento mais simples que foi realizado, requerendo devolução dos valores pagos com referido serviço - Descabimento - Serviço que foi prestado segundo os moldes contratados e que deve ser remunerado, não havendo que se falar em devolução - Dano material ou moral não configurado - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()

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