Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Compra e venda. Bem Imóvel. Decisão que denegou pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Irresignação. Inadmissibilidade. Os agravantes pretendem a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, supostamente para que seja garantido resultado útil, ao desfecho final, a ser dado a este feito. Sucede, porém, que nada há nos autos a indicar que a tutela deva ser concedida antes da efetiva instauração do contraditório. De fato, o alegado pelos agravantes para justificar sua pretensão, não permite a conclusão de que caso não seja deferido o pleito, a obtenção de justa composição do litígio será prejudicada. Em verdade, caso concedida a medida, nos termos em que se encontra o feito, o Juízo acabaria por contrariar o ordenamento jurídico, pois projetaria provimento definitivo, sem a necessária coleta de outros elementos probatórios que poderão embasar decisão segura a respeito do pleito efetuado. Ademais, a prova apresentada não é capaz, neste momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável aos agravantes. Logo, por ora, não está evidenciada a probabilidade do direito invocado pelos agravantes. Não é demais lembrar que iterativa jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que os pressupostos da tutela de urgência são concorrentes. Destarte a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor. Recurso improvido