Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Embargos à execução de título extrajudicial. Pretensão de alteração do polo passivo sem anuência da autora embargante. Decisão de acolhimento que, entretanto, não se pronuncia minimamente sobre os argumentos de defesa formulados pela embargante. Nulidade do julgado. Ausência de fundamentação mínima. Ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Decisão que se anula. Recurso provido.