Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Livramento condicional. Indeferimento da benesse. Embora não se exija a prévia vivência do regime intermediário, o quadro dos autos recomenda maior cautela na concessão de benefício de tamanha amplitude, sobretudo em razão do histórico prisional amplamente desfavorável do sentenciado. Ausência do requisito subjetivo, ao menos por ora, bem demonstrada. Desprovimento