Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL. 1.

Alegação de ocorrência de danos morais em decorrência do extravio da bagagem e dos atrasos nos voos de ida (6 horas) e de volta (1 dia) em relação aos horários previstos. Não ocorrência. Empresa aérea requerida prestou a devida assistência material e a reacomodação das passageiras nos primeiros voos com assentos disponíveis, com acomodação em hotel em relação ao atraso na volta. 2. Extravio temporário de bagagem da passageira Marcia. Consumidora perdeu considerável tempo com idas e vindas ao aeroporto, sendo obrigada a permanecer em território estrangeiro sem os seus pertences. Devolução da bagagem em sua residência no Brasil. Situação emocionalmente desgastante. Danos morais procedentes. Arbitramento em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3. Danos materiais. Despesas com a aquisição de roupas e objetos para viabilizar o a estada durante o período da viagem. Gastos decorrentes do extravio temporário da bagagem. Condenação solidária das requeridas ao ressarcimento dos valores despendidos. ... (Continua)