Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Fraude em suposta contratação de empréstimo pessoal - Pedido improcedente em relação à correspondente bancária e parcialmente procedente em relação à suposta beneficiária da transação para condená-la a reembolsar o montante de R$500,00 - Pleito de reforma - Impossibilidade - Insurgência restrita ao dano moral - Inocorrência - Ausência de prejuízos à imagem, acesso ao crédito ou subsistência - Transferência de valor a golpista, que se apresentara como agente de financeira - Instituições financeiras que, sabidamente, não exigem entrada no ato de concessão de empréstimo pessoal - Celebração da avença, de forma precipitada, sem a observância das cautelas de praxe - Requerida Lúcia, idosa de 83 anos de idade, não encontrada nos endereços consultados e citada por edital - Pessoa que, muito provavelmente, veio a ser vítima da utilização indevida de documentos - Inexistência de qualquer indício de conduta dolosa ou culposa da requerida no golpe sofrido pelo autor - Recurso improvido... (Continua)