Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Ausência de prova da contratação de empréstimo consignado - Ré que deixou de agir com diligência necessária - Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o numerário recebido - Indenização por dano moral não devida - Autora que recebeu o dinheiro e não demonstrou pretender restituí-lo para o Banco - Devolução dos valores a ocorrer de forma simples, ausente atitude contrária à boa-fé objetiva - Alterado, de ofício, o cômputo dos juros moratórios (Súmula 54/STJ) - Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o da autora, com determinação.... (Continua)