Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE ATOS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E INSURGÊNCIA QUANTO AO DEFERIMENTO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA.

Agravo de instrumento. O recurso visa sejam anuladas as decisões que deferiram a produção da prova pericial atuarial alegando não ter havido intimação do agravante e seja reconhecido o descabimento da produção da prova. Aplicação do rol do CPC, art. 1015. Mitigação do referido dispositivo que não se aplica ao caso. Inexistência de irreversibilidade a exigir apreciação urgente da questão. ... (Continua)