Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR QUE BUSCA SEJA COMINADA À RÉ A OBRIGAÇÃO DE MANTER O PREÇO DE OFERTA QUE, SEGUNDO O AUTOR, TERIA SIDO PUBLICADA NAS PLATAFORMAS SOCIAIS DA RÉ, DE MANEIRA QUE POSSA ADQUIRIR O PRODUTO (AR-CONDICIONADO) POR ESSE PREÇO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE. AUTOR QUE NÃO INFIRMOU A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OCORRERA A PRÁTICA ILEGAL DE «PHISING, OU SEJA, A PUBLICAÇÃO FRAUDULENTA DE ANÚNCIOS COMERCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI