Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Embargos à execução. Termo de confissão de dívida. Parcial procedência. Juros moratórios devidos a partir da mora e não da data em que firmada a confissão de dívida. Correção do marco inicial dos juros moratórios. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão. Honorários advocatícios fixados com correção e razoabilidade, bem observado o decaimento recíproco. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recursos desprovidos... (Continua)