Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Alegada falha na prestação de serviços de odontologia na clínica franqueada. Sentença que, após julgar o feito extinto com relação à franqueadora, julgou procedente em parte o pedido inicial, arbitrada reparação moral e determinada apuração do prejuízo material em liquidação de sentença. Insurgência recursal da autora, com insistência na legitimidade passiva da franqueadora. Cabimento. Relação jurídica que se subsume ao CDC, pelo qual há responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento, especialmente entre franqueador e franqueado. Decreto de extinção relativo à franqueadora revogado. RECURSO PROVIDO... (Continua)