Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. PERÍCIA ATESTOU QUE A CONDIÇÃO DA AUTORA NÃO A ELEGIA PARA INTERNAÇÃO DOMICILIAR, BASTANDO ASSISTÊNCIA DE CUIDADORES. LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, EQUIDISTANTE DAS PARTES E SEM INTERESSE NA RESOLUÇÃO DO FEITO, QUE É MINUCIOSO, CONVINCENTE E COMPLETO. RESPEITO AOS REQUISITOS DO CPC, art. 473. AFASTAMENTO DE CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO DESEJADA PELA REQUERENTE. PRECEDENTES. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA AO ATUAL ESTADO DA AUTORA, INCLUSIVE DE NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIÓLOGO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Se a perita judicial comparece ao local em que se encontra a autora para analisar sua situação, faz detida análise técnica do caso, esclarece o método utilizado, apresenta informações pertinentes e respostas conclusivas aos questionamentos veiculados, não há razão para desconsiderar o laudo técnico, segundo o qual a condição da requerente não a elege para internação domiciliar, bastando assistência de cuidadores, e adotar posicionamento divorciado do que nele consta, conforme desejado nas razões recursais... (Continua)