Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de Título Extrajudicial - Insurgência contra a r.decisão que manteve a hasta pública em andamento - Ausência de nulidade do edital - Possibilidade de fixação do percentual correspondente a 60% do valor da avaliação em caso de parcelamento - Poder de discricionariedade do MM. Juízo - Consonância com as normas legais e entendimento jurisprudencial - Possibilidade de alienação particular na hipótese de leiloes negativos, sendo que neste caso a compra à prazo ou à vista será submetida à apreciação do MM. Juízo - E ainda que assim não fosse, denota-se a perda superveniente do objeto deste recurso - Leilão que perdurou até junho de 2024 sem arrematação - Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto... ()
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