Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Erro Material - Ocorrência.

1. Acórdão que, embora tenha acolhido a pretensão recursal para a reforma da decisão agravada, constou o «não provimento do recurso". 2. Reforma do decisum, para fazer constar que o recurso de Agravo de Instrumento foi provido. Embargos Acolhidos