Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição em dobro e indenização por dano moral. Empréstimos consignados não reconhecidos. Assinatura divergente. Culpa, existência de nexo causal. Obrigação de indenizar por danos materiais e morais. Descabimento de majoração da indenização por dano moral. Sentença de parcial provimento. Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Desprovimento. ... (Continua)