Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que afastou a impugnação ofertada ao cumprimento de julgado, por descumprimento de comando judicial. Insurgência da Executada. Acolhimento parcial (Tema 706 STJ). Obrigação cumprida, ainda que extemporaneamente. Mantida a incidência das «astreintes, mas com adequação do valor para R$ 10.000,00, até para não extrapolar o valor da própria obrigação principal. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.