Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP declaratória de INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Fraude bancária - Empréstimo e PIX realizados em valores expressivos em curtíssimo espaço de tempo - Transações que fogem do perfil financeiro da consumidora - Falha na prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objetiva da ré configurada (art. 14, CDC e Súmula 479/STJ) - Dano moral - Cabimento - Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Dano in re ipsa - Indenização devida, com valor mantido - Recurso desprovido