Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Atropelamento de filhote de gato em associação de casas residenciais - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Alegação de que a responsabilidade independe da comprovação de culpa - Ausência de comprovação de ato lesivo voluntário a caracterizar ilícito - Animal de pequeno porte, com cerca de 4 meses de vida que teria corrido sob o veículo - Gravação da câmera de segurança que não comprova o excesso de velocidade arguido pelo autor - Ausência de testemunhas - Falta de comprovação da ocorrência do ato ilícito imputado à parte ré - Prova que incumbia ao autor, (art. 373, I do CPC) - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)