Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais e tutela provisória de urgência. Decisão que indeferiu a tutela que objetivava o fornecimento de carro reserva ao autor até a solução da demanda. Irresignação. Cabimento. Veículo que apresentou diversos problemas técnicos, ainda sem resolução. Prazo sem o veículo que, a princípio, supera o razoável. Uso de carro reserva. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de dilação probatória quanto aos demais pedidos. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)