Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Ausência de registro de bloqueio ou penhora no Detran ao tempo da alienação. Inexistência de prova de má-fé do adquirente. Aplicação da Súmula 375/STJ. Fraude à execução não configurada. Honorários advocatícios. Tema 872 do C. STJ. Resistência ao pedido. Procedência da ação mantida. Recurso improvido.
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