Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 904.5560.3653.1135

1 - TJSP Pedido de tutela cautelar antecedente - Requerimento ajuizado a título preparatório de procedimento arbitral - Instauração da arbitragem no curso da demanda, antes de apreciado o pedido de tutela de urgência - Perda superveniente do objeto - Atuação do Poder Judiciário impedida, sob pena de usurpação da jurisdição conferida aos árbitros - Precedentes - Atribuição de verbas sucumbenciais a ser examinada pelos árbitros - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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