Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 904.6092.8538.6319

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO SUBSTITUTO E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC/2015, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência .

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